POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Dr. Felipe Dos Anjos – https://felipeadv.com

Última atualização: Fevereiro de 2026

1. Identificação do Controlador

Este site é mantido por:

Dr. Felipe Dos Anjos
Advogado inscrito na OAB sob nº 408.615
Sede em Av. Andrômeda, 723 – Sala 2612 Alphaville Empresarial, Barueri – SP CEP: 06473-000, Brasil

Para assuntos relacionados à proteção de dados:
E-mail: contato@felipeadv.com

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), atuamos como Controlador de Dados Pessoais.

 

2. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes dados:

Dados fornecidos pelo usuário:

  • Nome

  • Telefone

  • E-mail

  • Informações enviadas via formulário

  • Informações enviadas via WhatsApp

  • Informações enviadas via chat online (JivoChat)

Dados coletados automaticamente:

  • Endereço IP

  • Tipo de navegador

  • Dados de navegação

  • Cookies

  • Dados de interação com anúncios (quando aplicável)

 

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para:

  • Atendimento jurídico

  • Contato comercial

  • Retorno de solicitações

  • Envio de informações solicitadas

  • Cumprimento de obrigações legais

  • Melhoria da experiência no site

  • Análise de desempenho de campanhas publicitárias

Base legal (art. 7º da LGPD):

  • Consentimento do titular

  • Execução de contrato

  • Legítimo interesse

  • Cumprimento de obrigação legal

 

4. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados com:

  • Serviços de hospedagem

  • Ferramentas de marketing digital

  • Plataforma de chat (JivoChat)

  • Serviços de e-mail

  • Google Analytics

  • Plataformas de anúncios (Google Ads / Meta Ads)

Sempre respeitando os princípios da LGPD.

Não comercializamos dados pessoais.

 

5. Publicidade Jurídica

Este site segue as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB.
As informações aqui contidas possuem caráter informativo e não configuram promessa de resultado.

 

6. Cookies

Utilizamos cookies para:

  • Funcionamento do site

  • Análise de tráfego

  • Personalização de anúncios

  • Melhoria de desempenho

O usuário pode desativar cookies no navegador a qualquer momento.

 

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • Acesso não autorizado

  • Vazamentos

  • Alteração indevida

  • Destruição

 

8. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

O titular pode solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento

  • Acesso aos dados

  • Correção

  • Anonimização

  • Portabilidade

  • Eliminação

  • Revogação do consentimento

Solicitações devem ser enviadas para:
📧 contato@felipeadv.com

 

9. Prazo de Retenção

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para:

  • Atendimento jurídico

  • Cumprimento de obrigações legais

  • Defesa em processos judiciais

 

10. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação legal.

TERMOS DE USO

Dr. Felipe Dos Anjos – https://felipeadv.com

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso.

 

2. Natureza do Conteúdo

O conteúdo disponibilizado possui caráter:

  • Informativo

  • Institucional

  • Educacional

Não substitui consulta jurídica personalizada.

 

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais.

É proibida a reprodução sem autorização expressa.

 

4. Limitação de Responsabilidade

O escritório não se responsabiliza por:

  • Decisões tomadas com base exclusiva nas informações do site

  • Uso indevido do conteúdo

  • Problemas decorrentes de terceiros

 

5. Uso do Formulário e Chat

Ao utilizar os canais de contato, o usuário declara que:

  • Fornece informações verdadeiras

  • Autoriza o contato por telefone, e-mail ou WhatsApp

  • Está ciente da Política de Privacidade

 

6. Publicidade e Captação

Este site respeita as normas da OAB quanto à publicidade jurídica, não garantindo resultados específicos.

 

7. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Barueri – SP, com renúncia de qualquer outro.

Escritório especializado em transações tributárias e negociação de dívidas fiscais, com mais de 500 casos de sucesso e uma taxa de aprovação de 98%.

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Este site é destinado exclusivamente para fins informativos. As informações aqui contidas não constituem aconselhamento jurídico específico e não devem ser consideradas como tal. Para orientação jurídica personalizada, é essencial consultar um advogado especializado em direito tributário. Os resultados mencionados são baseados em casos reais, mas não garantem resultados similares em situações futuras, pois cada caso possui suas particularidades.